Privacidade e protecção de dados
Política de privacidade do MoldCheck.pt, enquadrada pelo RGPD, Lei 58/2019 e Lei 41/2004, com informação clara sobre contactos, pagamentos, newsletter, downloads gratuitos e cookies necessários.
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O MoldCheck.pt é gerido pelo FAIRBANK Group (designado nesta política como “nós”, “nos” ou “o responsável pelo tratamento”).
Responsável pelo tratamento de dados: FAIRBANK Group, Lda. [Morada registada] Lisboa, Portugal NIF: [número] Contacto: info@moldcheck.pt
O MoldCheck.pt é um website editorial independente dedicado a temas de humidade, bolor e qualidade do ar interior. O site pode também disponibilizar fluxos de marcação ou pagamento para inspecções, análises laboratoriais ou recursos digitais através de prestadores de pagamento terceiros, como a Stripe. Não recolhemos dados de saúde de forma activa.
2.1
Formulário de contacto ou contacto por email: Endereço de e-mail Nome (opcional) Conteúdo da mensagem
Finalidade: responder à sua mensagem. Base jurídica: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Conservação: 12 meses após a última comunicação, salvo obrigação legal de conservação mais longa.
Subscrição de newsletter: Endereço de e-mail Idioma preferido Data de subscrição
Finalidade: envio de actualizações editoriais sobre bolor, humidade e qualidade do ar interior em Portugal. Base jurídica: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Conservação: até cancelamento da subscrição + 30 dias para processamento técnico.
Download de conteúdo gratuito (PDF / checklist): Endereço de e-mail
Finalidade: envio do documento solicitado e entrada automática na sequência de emails associada ao recurso descarregado. Base jurídica: consentimento e/ou execução de medidas pré-contratuais ou contratuais, conforme aplicável.
Compras, reservas ou pagamentos (se aplicável): Nome Endereço de e-mail Dados necessários para concluir a reserva ou compra Informação transaccional limitada
Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento terceiros, como a Stripe. O MoldCheck.pt não armazena os dados completos do cartão de pagamento.
2.2
Análise de tráfego (Plausible Analytics): O MoldCheck.pt utiliza o Plausible Analytics, uma ferramenta de análise que não utiliza cookies, não recolhe dados pessoais identificáveis e não cria perfis de utilizador.
Os dados recolhidos podem incluir: páginas visitadas, país aproximado, referenciador (URL de origem) e tipo de dispositivo. Nenhum destes dados é pessoal identificável.
O Plausible não requer consentimento ao abrigo do RGPD ou da Lei n.º 41/2004 porque não processa dados pessoais identificáveis.
Cookies necessários: Cookie de preferência de idioma: armazena a língua seleccionada pelo utilizador. Duração: 365 dias. Não requer consentimento. Cookie de sessão: gestão de sessão técnica. Duração: sessão. Não requer consentimento.
Não utilizamos cookies de publicidade, cookies de rastreamento de terceiros, pixels de redes sociais nem ferramentas de análise que recolham dados pessoais sem consentimento.
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Os seus dados podem ser partilhados com:
Prestadores de serviços técnicos (subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD), tais como:
fornecedor de alojamento do website
plataforma de e-mail / newsletter
Plausible Analytics
Stripe ou outro prestador de pagamentos
outros fornecedores estritamente necessários para operar reservas, downloads ou formulários
Entidades legais: divulgaremos dados pessoais às autoridades competentes se legalmente obrigados a fazê-lo (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Os dados pessoais são tratados preferencialmente na União Europeia. Se um prestador de serviços tratar dados fora da UE/EEE, garantimos que exista:
uma decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos:
— Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD): saber que dados pessoais seus tratamos e obter uma cópia desses dados.
— Direito de rectificação (artigo 16.º): pedir a correcção de dados inexactos ou incompletos.
— Direito ao apagamento (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.
— Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): pedir a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
— Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.
— Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
— Direito de retirar o consentimento: em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Para exercer qualquer destes direitos: privacidade@moldcheck.pt
Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, poderemos prorrogar este prazo até 60 dias, informando-o dessa extensão.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à:
CNPD Comissão Nacional de Protecção de Dados Rua de São Bento, n.º 148, 3.º 1200-821 Lisboa Portugal www.cnpd.pt
geral@cnpd.pt
Pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência, se aplicável.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS/TLS), controlo de acesso e backups regulares.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo legal aplicável e, quando necessário, os titulares afectados sem demora injustificada.
Este website não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que um menor nos forneceu dados, eliminaremos esses dados logo que razoavelmente possível.
Este website contém ligações para websites externos, incluindo InspectOS.pt e PropCheck.pt. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a consulta das respectivas políticas de privacidade.
Podemos actualizar esta política. A data da última actualização está indicada no topo desta página. Em caso de alterações materiais, publicaremos um aviso visível no website.
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: info@moldcheck.pt