Privacidade e protecção de dados

Política de Privacidade

Política de privacidade do MoldCheck.pt, enquadrada pelo RGPD, Lei 58/2019 e Lei 41/2004, com informação clara sobre contactos, pagamentos, newsletter, downloads gratuitos e cookies necessários.

Última actualização: 10 de março de 2026

2. Que dados recolhemos

2.1

Dados que nos fornece directamente

Formulário de contacto ou contacto por email: — Endereço de e-mail — Nome (opcional) — Conteúdo da mensagem

Finalidade: responder à sua mensagem. Base jurídica: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Conservação: 12 meses após a última comunicação, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

Subscrição de newsletter: — Endereço de e-mail — Idioma preferido — Data de subscrição

Finalidade: envio de actualizações editoriais sobre bolor, humidade e qualidade do ar interior em Portugal. Base jurídica: consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Conservação: até cancelamento da subscrição + 30 dias para processamento técnico.

Download de conteúdo gratuito (PDF / checklist): — Endereço de e-mail

Finalidade: envio do documento solicitado e entrada automática na sequência de emails associada ao recurso descarregado. Base jurídica: consentimento e/ou execução de medidas pré-contratuais ou contratuais, conforme aplicável.

Compras, reservas ou pagamentos (se aplicável): — Nome — Endereço de e-mail — Dados necessários para concluir a reserva ou compra — Informação transaccional limitada

Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento terceiros, como a Stripe. O MoldCheck.pt não armazena os dados completos do cartão de pagamento.

2.2

Dados recolhidos automaticamente

Análise de tráfego (Plausible Analytics): O MoldCheck.pt utiliza o Plausible Analytics, uma ferramenta de análise que não utiliza cookies, não recolhe dados pessoais identificáveis e não cria perfis de utilizador.

Os dados recolhidos podem incluir: páginas visitadas, país aproximado, referenciador (URL de origem) e tipo de dispositivo. Nenhum destes dados é pessoal identificável.

O Plausible não requer consentimento ao abrigo do RGPD ou da Lei n.º 41/2004 porque não processa dados pessoais identificáveis.

Cookies necessários: — Cookie de preferência de idioma: armazena a língua seleccionada pelo utilizador. Duração: 365 dias. Não requer consentimento. — Cookie de sessão: gestão de sessão técnica. Duração: sessão. Não requer consentimento.

Não utilizamos cookies de publicidade, cookies de rastreamento de terceiros, pixels de redes sociais nem ferramentas de análise que recolham dados pessoais sem consentimento.

3. Partilha de dados com terceiros

3. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Os seus dados podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços técnicos (subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD), tais como:

fornecedor de alojamento do website

plataforma de e-mail / newsletter

Plausible Analytics

Stripe ou outro prestador de pagamentos

outros fornecedores estritamente necessários para operar reservas, downloads ou formulários

Entidades legais: divulgaremos dados pessoais às autoridades competentes se legalmente obrigados a fazê-lo (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Transferências internacionais de dados

4. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são tratados preferencialmente na União Europeia. Se um prestador de serviços tratar dados fora da UE/EEE, garantimos que exista:

uma decisão de adequação da Comissão Europeia, ou

Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Os seus direitos

5. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos:

direito de acesso

direito de rectificação

direito ao apagamento

direito à limitação do tratamento

direito à portabilidade dos dados

direito de oposição

direito de retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos: info@moldcheck.pt

Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido até 60 dias, sendo o utilizador informado dessa extensão.

6. Apresentação de reclamação à autoridade de controlo

6. Apresentação de reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à:

CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados Rua de São Bento, n.º 148, 3.º 1200-821 Lisboa Portugal www.cnpd.pt

geral@cnpd.pt

Pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência, se aplicável.

7. Segurança

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS/TLS), controlo de acesso e backups regulares.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo legal aplicável e, quando necessário, os titulares afectados sem demora injustificada.

8. Crianças

8. Crianças

Este website não é dirigido a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que um menor nos forneceu dados, eliminaremos esses dados logo que razoavelmente possível.

9. Ligações externas

9. Ligações externas

Este website contém ligações para websites externos, incluindo InspectOS.pt e PropCheck.pt. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos a consulta das respectivas políticas de privacidade.

10. Alterações a esta política

10. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política. A data da última actualização está indicada no topo desta página. Em caso de alterações materiais, publicaremos um aviso visível no website.

11. Contacto

11. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: info@moldcheck.pt

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